Mateus Matias, Estudante de Direito
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Mateus Matias

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Comentário · há 14 dias
Os tempos que vivemos são de desfazimento das conquistas existenciais e civilizatórias. Decisões como essa, sejam ou não juridicamente adequadas, demonstram isso bem: retornamos ao tempo da criminalização do adultério, da apologia ao matrimônio (o qual, repito e sempre repetirei, não é um valor em si mesmo, não é algo a se preservar nem é célula de nada, pois a célula da família é o afeto), da judicialização de questões essencialmente privadas, da moral legisladora e judicante! Ser traído dói. Superar essa dor é a necessidade que se impõe a quem a vivenciou. A que ponto chegará nossa incapacidade de lidar com frustrações? Quando nos tornamos tão débeis? Pode alguém ser obrigado a me amar, sob pena de pagar dinheiro? O que esse dinheiro efetivamente produz, senão a baixeza da vingança? O Estado não se presta a esse papel. Ele deve tutelar questões que digam respeito à coletividade, ao público, não às nossas dores que não resultem de algo que, em última instância, não se pode exigir: a não-decepção com a perda do afeto do outro.

As indenizações desestimularão o "adultério"? Tanto quanto a sua criminalização. O contratualismo se tornou a linguagem da vez para fazer entrar pela porta de trás o que a sociedade, a muito custo, entendeu que não merecia tutela jurídica e isentou de pena. Uma decisão que faz reviver esses tempos, que diz como certo cidadão deve se sentir, é realmente justa? E se for, é correta? Como diz Lênio Streck: se a moral corrige o direito, quem corrige a moral?

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