Mateus Matias, Estudante de Direito
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Comentário · há 17 dias
"Para procuradores e outros especialistas, a prisão após segunda instância se justifica porque nela se obtém a certeza de culpa do condenado com fatos e provas – nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e STF), apenas se avaliam questões jurídicas, sobre a correta aplicação da lei e da Constituição no processo."

Esquematizando, para esses "procuradores" e "especialistas":

1. Há duas variedades de culpa: uma decorre de fatos, outra do direito;
2. Há duas modalidades de sanção no Estado de direito: uma que é mera consequência fática e independe da licitude do processo ou que, aliás, passa ao largo dele, e outra que só se consubstancia quando todos os elementos se alinham: fatos, provas, correta aplicação da lei, respeito às garantias constitucionais, atendimento fiel aos procedimentos, isto é, devido processo legal.

A perguntam: onde vivem, o que comem e como se formaram os "especialistas" que pensam assim, na linha do indevido processo ilegal?

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